Transferência de Crédito de ICMS

Atendemos empresas que buscam transferir créditos a título de ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços).

Atividades em destaque:

Análise, revisão quanto à transferência de créditos acumulados de contribuintes para contribuintes ou terceiros do mesmo Estado;
Estudo da regulamentação, restrições, legislação em relação à transferência de crédito de ICMS;
Análise das condições para a transferência de saldo credor de ICMS de exportação;
Desenvolvimento de contratos para a transferência de saldo credor de ICMS decorrente de exportação por estabelecimento industrial, em favor de fornecedores;
Estudo de outras hipótese de transferência de saldo credor de ICMS voltados para estabelecimento industrial, fabricante, setor farmacêutico, dentre outros;
Atuamos também na esfera contenciosa administrativa e judicial sobre o tributo em comento.

Áreas de Átuação

Atuamos em várias áreas do Direito Público e Privado.

Conheça nossos serviços e saiba como podemos ajudar você ou sua empresa.

Localização do Escritório

Os escritórios de advocacia da Comodaro & Fontana estão situados em Santo André, Guarulhos e Ribeirão Preto (SP). A nossa equipe de advogados especializados em transferência de crédito de ICMS está pronta para te auxiliar no que for necessário.

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